Política de Privacidade Molith

Esta Política explica como o Molith trata dados pessoais: o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode pedir a respeito dos seus dados.

Para fins deste documento, Molith é a plataforma disponibilizada pela Contratada, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 68.015.884/0001-91 ("Contratada", "nós"). Ela se aplica a administradoras, síndicos(as), equipes dos condomínios, moradores, visitantes do site e demais pessoas que interajam conosco, direta ou indiretamente.

Esta Política integra os Termos de Uso, cuja cláusula 10 estabelece as regras entre a Contratada e a Contratante quanto ao tratamento de dados. Havendo divergência entre os documentos, prevalece a ordem definida na cláusula 1 dos Termos de Uso.

Última atualização: 21 de outubro de 2026.

Tópicos

1. Quem é controlador e quem é operador.
2. Dados que tratamos.
3. Finalidades e bases legais.
4. Dados de cobrança e faturamento.
5. Armazenamento e retenção.
6. Compartilhamento com terceiros.
7. Transferência internacional.
8. Segurança da informação.
9. Incidentes de segurança.
10. Direitos do titular e como exercê-los.
11. Encarregado pelo tratamento de dados.
12. Cookies e armazenamento local.
13. Alterações desta Política.
14. Legislação aplicável.

1. Quem é controlador e quem é operador

Esta distinção determina a quem você deve dirigir um pedido sobre seus dados. A Contratada tem papéis diferentes conforme a categoria de dado:

• Dados de moradores, equipe, visitantes, biometria, registros de acesso, cobranças do condomínio e demais conteúdos da gestão condominial — a administradora ou o condomínio é o controlador: é quem decide as finalidades e responde pela base legal. A Contratada atua como operadora, tratando esses dados por conta e conforme as instruções do controlador.
• Dados da Contratante, de faturamento, de contato comercial e de segurança da plataforma — a Contratada é a controladora.
• Dados de navegação no site institucional e no painel web — a Contratada é a controladora.

Na prática: se você é morador ou colaborador de um condomínio e quer corrigir, acessar ou eliminar seus dados, o caminho começa pela administração do condomínio. Ainda assim, você pode nos procurar — encaminharemos ao controlador e prestaremos o auxílio possível (capítulo 10).

2. Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para disponibilizar a plataforma, autenticar usuários, processar cobranças, prestar suporte, cumprir obrigações legais e proteger o ambiente contra uso indevido.

2.1 Dados de cadastro

Nome completo, e-mail, telefone, empresa, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço de cobrança, cidade, CEP, país, senha e demais informações inseridas no contexto da criação da conta ou da contratação. A senha é guardada apenas como hash criptográfico — nunca em texto legível —, de modo que nem a nossa equipe tem como recuperá-la.

2.2 Dados de uso, acesso e dispositivo

Endereço IP e registros de login, data e hora de acesso, logs de autenticação, identificadores de sessão, navegador, sistema operacional, idioma, páginas acessadas, dados de dispositivo, tokens de notificação push (usados exclusivamente para entregar avisos no Aplicativo) e registros técnicos de erro e de eventos necessários para auditoria, segurança e suporte.

2.3 Dados inseridos pelas administradoras e condomínios

A plataforma permite que administradoras, síndicos(as) e equipes registrem dados necessários à gestão do condomínio. Nessa categoria estão, entre outros:

• dados cadastrais de moradores, colaboradores, visitantes, prestadores e unidades;
• comunicados, mensagens trocadas entre a administração e os moradores, ocorrências e manutenções, com seus anexos;
• reservas de áreas comuns e registros de encomendas, com fotos;
• registros de entrada e saída gerados pelo controle de acesso, com data, hora, ponto de acesso e pessoa identificada;
• cobranças e lançamentos financeiros vinculados às unidades e aos moradores;
• pets, veículos, documentos do condomínio e itens de achados e perdidos;
• convocações, participações e votos em assembleias — ver o item 2.5.

Nesses casos, a administradora é responsável por garantir que possui autorização e base legal adequadas para inserir esses dados, por informar os titulares e, quando se tratar de morador menor de idade, por obter e conservar a autorização dos pais ou representantes legais.

Como o cadastro do morador nasce dessa inserção, e não de um preenchimento feito por ele, no primeiro acesso ao aplicativo ele vê os dados registrados em seu nome e pode corrigi-los ali mesmo. Depois disso, pode conferi-los e solicitar correção a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento. Isso é exercício do direito de correção (capítulo 10) — não é aceite nem manifestação de vontade, e por isso pode ser exercido inclusive por titular menor de idade ou por seu representante legal.

2.4 Dados biométricos e de veículos

Quando o condomínio habilita o controle de acesso por reconhecimento facial, tratamos dados de biometria facial dos moradores e demais pessoas autorizadas, na medida necessária para o funcionamento dessa funcionalidade. Esses dados são utilizados exclusivamente para a identificação no controle de acesso do condomínio e não são usados para nenhuma outra finalidade, nem cedidos a terceiros para fins próprios.

De forma análoga, quando o condomínio utiliza o reconhecimento de placas de veículos, tratamos as placas e os dados dos veículos cadastrados, exclusivamente para o controle de acesso veicular.

Como e onde tratamos a biometria facial. No cadastro, a imagem capturada é analisada pelo nosso serviço de reconhecimento, que aplica verificações de qualidade, enquadramento e detecção de vivacidade e gera um template biométrico — uma representação matemática do rosto, da qual não é possível reconstruir a fotografia original.

Esse template é armazenado na nossa infraestrutura, junto aos demais dados da plataforma (capítulo 6), e é o que permite a identificação: a comparação entre o rosto apresentado no acesso e os templates cadastrados é realizada pelo nosso serviço de reconhecimento e, quando o equipamento do condomínio assim exigir, também nele, mediante sincronização dos cadastros autorizados. A imagem de referência pode ser mantida junto ao cadastro, para conferência e recadastramento.

Dados biométricos são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD. O tratamento ocorre sob instrução da administradora (controladora), a quem cabe assegurar a hipótese legal adequada do art. 11 — em regra, o consentimento específico e destacado do titular ou, quando cabível, a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular — e informar os titulares. No caso de morador menor de idade, a autorização cabe aos pais ou representantes legais.

Alternativa ao uso de biometria. O fornecimento de biometria não deve ser a única via de entrada no condomínio. Cabe ao condomínio (controlador) disponibilizar meio alternativo de acesso a quem não quiser ou não puder fornecer dados biométricos. Se você estiver nessa situação, procure a administração do seu condomínio.

Os dados biométricos são mantidos enquanto a funcionalidade estiver habilitada e o titular estiver vinculado ao condomínio, e eliminados ao término do vínculo ou a pedido do titular por meio da administração, observadas as obrigações legais aplicáveis.

2.5 Votos em assembleia

O voto registrado na plataforma não é anônimo. Cada voto é vinculado à unidade votante e ao usuário que o registrou, para permitir a apuração, a verificação de quórum, a conferência do resultado e a elaboração da ata. Esse vínculo fica acessível à administração do condomínio, responsável pela condução da assembleia.

Se o condomínio pretender realizar votação secreta, deve avaliar meio diverso da plataforma. Estamos informando isso de forma destacada justamente para que ninguém vote supondo sigilo que não existe.

2.6 Dados de pagamento da assinatura

As cobranças da assinatura são realizadas diretamente pela Contratada, sem intermediação, exclusivamente por meio de Pix e boleto bancário.

Nenhum dado de pagamento é armazenado pelo Molith. Não coletamos, não processamos e não guardamos número de cartão, data de validade, código de segurança, credencial de acesso bancário ou qualquer dado equivalente — não há, na nossa infraestrutura, informação capaz de movimentar uma conta ou realizar uma cobrança. O pagamento é liquidado diretamente na instituição financeira do cliente.

Tratamos apenas os dados necessários para o controle da assinatura, como identificador da transação, situação do pagamento, valor cobrado, data de cobrança e próxima renovação.

2.7 Manifestações de aceite

A adesão da Contratante aos Termos de Uso e a esta Política ocorre na contratação e é documentada no Contrato de Prestação de Serviços. Usuários que recebem convite pelo painel web confirmam a leitura e o aceite destes documentos no momento em que concluem o convite.

Conforme a cláusula 2 dos Termos de Uso, o Aplicativo não solicita aceite individual ao morador, justamente porque parte dos moradores pode ser menor de idade — e, portanto, não tratamos dados de aceite em nome dele.

2.8 Assistente de IA

Quando o condomínio contrata o assistente de IA, a equipe do condomínio pode fazer perguntas sobre as informações do próprio condomínio registradas na plataforma, como os documentos anexados e os demais registros da gestão. O assistente não está disponível no Aplicativo do morador e só alcança as informações que o perfil de quem pergunta já permite consultar.

A preparação dessas informações — como a leitura do texto dos documentos — ocorre na nossa própria infraestrutura, sem envio a terceiros. A cada pergunta, selecionamos as informações do condomínio relacionadas a ela e enviamos ao provedor do modelo de inteligência artificial (capítulo 6) somente a pergunta, a conversa em curso e essas informações — nunca a base de dados do condomínio nem documentos inteiros. Como essas informações podem mencionar pessoas, o conteúdo enviado pode conter dados pessoais.

O provedor é contratado em plano pago e não utiliza esses dados para treinar ou aprimorar seus modelos. Não guardamos o conteúdo das conversas: registramos apenas dados técnicos de cada resposta, como tempo e volume, sem o texto da pergunta ou da resposta. As respostas são geradas automaticamente e, sempre que possível, indicam as fontes em que se basearam, para conferência.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: cadastro, autenticação, liberação de acesso, gestão da assinatura, suporte, comunicação operacional e entrega das funcionalidades da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de documentos fiscais, manutenção de registros exigidos por lei, atendimento a autoridades competentes e guarda de informações necessárias para obrigações contábeis, fiscais e regulatórias.
• Legítimo interesse: prevenção a fraude, segurança do ambiente, registro de eventos, estabilidade da plataforma, métricas de audiência do site e do painel (capítulo 12) e melhoria do serviço. Comprometemo-nos a limitar o uso para melhoria do produto a dados agregados ou anonimizados, que não identificam titulares.
• Consentimento, quando aplicável: comunicações promocionais não essenciais e tratamentos específicos que dependam desse fundamento, inclusive dados sensíveis quando essa for a hipótese adotada pelo controlador.

O uso da plataforma não depende exclusivamente de consentimento. Determinadas operações são necessárias para a própria execução do serviço, para segurança da conta ou para cumprimento de obrigações legais.

Decisões automatizadas

O reconhecimento facial e o reconhecimento de placas liberam ou negam o acesso de forma automatizada, por comparação com os cadastros autorizados pelo condomínio. Não realizamos definição de perfil comportamental nem tomamos decisões automatizadas sobre crédito, contratação ou qualquer aspecto da vida pessoal dos titulares.

Se um acesso seu foi negado indevidamente, procure a administração do condomínio para revisão do cadastro — é ela quem controla as autorizações. Você também pode nos acionar pelo canal do capítulo 11.

4. Dados de cobrança e faturamento

Para viabilizar a assinatura, renovar o acesso contratado, controlar inadimplência, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias e contábeis, podemos tratar nome, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, cidade, CEP, país, e-mail de faturamento, histórico de pagamentos, identificadores de transação e informações relacionadas à assinatura contratada. Nenhum desses dados é dado de instrumento de pagamento, conforme o item 2.6.

Esses dados são utilizados exclusivamente para cobrança, conciliação financeira, prevenção a fraude, emissão de documentos fiscais, comprovação da contratação e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais e fiscais corretos e atualizados. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem impedir ou atrasar o processamento da cobrança, a validação do cadastro ou a emissão do documento fiscal aplicável.

As cobranças emitidas pelo condomínio aos moradores não se confundem com estas. Elas são geradas com as credenciais bancárias do próprio condomínio, liquidadas diretamente na conta dele, e quanto a elas a Contratada atua como operadora — o controlador é o condomínio.

5. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em infraestrutura tecnológica contratada para hospedar a aplicação, o banco de dados, os arquivos e os recursos de apoio operacional, sempre observando requisitos de segurança compatíveis com a natureza do serviço.

Manteremos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar o contrato, resguardar direitos, atender solicitações legítimas, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis.

Quanto aos dados em que atuamos como operadora, o prazo de retenção é definido pelo controlador — a administradora ou o condomínio —, dentro dos limites legais. Encerrada a prestação dos serviços, esses dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

Mesmo após solicitação de exclusão ou encerramento da conta, determinados registros poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou atendimento de auditorias e fiscalizações.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com terceiros necessários à operação do Molith, de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

Nossos fornecedores de infraestrutura e serviços são:

• Supabase: banco de dados e armazenamento de arquivos — inclui os templates biométricos e as imagens de referência descritos no item 2.4. Saiba mais em https://supabase.com/security.
• AWS (Amazon Web Services): hospedagem e infraestrutura. Saiba mais em https://aws.amazon.com/privacy/.
• Cloudflare: rede de entrega de conteúdo, proteção contra ataques, roteamento das requisições e métricas de desempenho. Saiba mais em https://www.cloudflare.com/privacypolicy/.
• MailerSend: envio dos e-mails transacionais da plataforma, como convites, redefinição de senha e avisos operacionais. Saiba mais em https://www.mailersend.com/legal/privacy-policy.
• Sentry: monitoramento de erros e de desempenho do painel web, do Aplicativo e dos nossos servidores — recebe os registros técnicos de erro descritos no item 2.2. Saiba mais em https://sentry.io/privacy/.
• Google: métricas de audiência do site e do painel, por meio do Google Analytics (capítulo 12), e autenticação por conta Google, quando você opta por entrar com ela. Saiba mais em https://policies.google.com/privacy.
• Google Gemini: modelo de inteligência artificial que gera as respostas do assistente de IA, quando contratado pelo condomínio — recebe apenas a pergunta, a conversa em curso e as informações do condomínio descritas no item 2.8, em plano pago, no qual o Google não utiliza os dados recebidos para treinar ou aprimorar seus modelos. Saiba mais em https://ai.google.dev/gemini-api/terms.

Além deles, dados podem ser compartilhados com:

• Instituições financeiras indicadas pelo condomínio, para emissão, registro e conciliação das cobranças. O compartilhamento se limita aos dados necessários à emissão do título e ocorre sob as regras da própria instituição.
• Fabricantes e serviços de equipamentos de controle de acesso utilizados pelo condomínio, para o funcionamento das integrações de portaria e reconhecimento.
• Serviços de notificação das plataformas mobile, para a entrega de notificações push nos dispositivos.
• Prestadores contábeis, jurídicos e administrativos, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, defesa de direitos, auditoria, suporte operacional ou regularidade fiscal e contábil.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem administrativa ou judicial, ou necessidade de exercício regular de direitos.

Essa relação pode mudar conforme a evolução técnica do serviço. A relação vigente é sempre a publicada nesta página e, quando a mudança for relevante, comunicaremos a Contratante pelos contatos cadastrados ou pela própria plataforma, para que ela possa avaliá-la na qualidade de controladora.

7. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores listados no capítulo 6 podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas salvaguardas oferecidas pelo próprio fornecedor — certificações, políticas de proteção de dados e cláusulas contratuais por ele disponibilizadas —, complementadas pelas medidas contratuais e organizacionais que adotamos, de modo a assegurar nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, considerando a natureza da plataforma e os riscos envolvidos. Entre elas: controle de acesso por perfil e permissão, isolamento dos dados de cada condomínio, registro de eventos de autenticação e dever de sigilo imposto à nossa equipe.

Todos os dados do cliente relacionados às integrações bancárias — como credenciais, certificados, chaves de API e demais informações de conexão com as instituições financeiras — bem como outros dados sensíveis, são protegidos com criptografia em repouso no banco de dados, reduzindo o risco de exposição em caso de acesso não autorizado à infraestrutura de armazenamento.

9. Incidentes de segurança

Ao tomar conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos sem demora injustificada, com as informações de que dispusermos:

• a administradora ou o condomínio, quando o incidente envolver dados em que atuamos como operadora — cabendo a ela, na qualidade de controladora, comunicar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD;
• os titulares e a ANPD, quando o incidente envolver dados em que somos controladores.

10. Direitos do titular e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos seus dados, informação sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos:

• escreva para privacy@molith.com.br, informando seu nome, o condomínio ao qual está vinculado e qual direito deseja exercer;
• podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, o que é uma medida de segurança em seu favor;
• responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais aplicáveis.

Quando atuamos como operadora — o caso da maior parte dos dados de moradores, equipe e visitantes (capítulo 1) — o atendimento depende da instrução da administradora ou do condomínio, que é o controlador. Nessa hipótese, encaminharemos sua solicitação a ele e prestaremos o auxílio técnico necessário. Você também pode procurá-lo diretamente, o que costuma ser mais rápido.

Você tem ainda o direito de peticionar à ANPD, caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

Nos termos do art. 41 da LGPD, mantemos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.

Canal de contato do Encarregado: privacy@molith.com.br.

12. Cookies e armazenamento local

Usamos duas coisas diferentes no seu navegador, e vale separá-las: o armazenamento local, que é essencial para a plataforma funcionar, e os cookies de análise, que servem para entendermos o uso do site.

Armazenamento local (essencial)

A plataforma guarda no seu navegador, via localStorage, os dados da sua sessão autenticada, suas permissões de acesso, a preferência de tema (claro ou escuro) e as configurações do ambiente do seu condomínio. Sem isso, você não consegue permanecer autenticado. Essas informações ficam no seu dispositivo e podem ser apagadas a qualquer momento pelas configurações do navegador — o que encerrará sua sessão.

Cookies de análise

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Esse tratamento tem por base o legítimo interesse em conhecer e melhorar o desempenho dos nossos canais. Não usamos esses dados para publicidade, não os cruzamos com sua conta na plataforma e não os utilizamos para tomar decisões a seu respeito.

Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento: bloqueando cookies de terceiros nas configurações do navegador, utilizando o complemento de desativação do Google Analytics, ou escrevendo para privacy@molith.com.br. O bloqueio não afeta o funcionamento da plataforma.

Este documento e os demais documentos legais são servidos sem qualquer script de análise — ler os nossos termos não gera cookie nenhum.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. O texto vigente é sempre o publicado nesta página e, quando cabível, comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou pela própria plataforma.

14. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e a legislação consumerista e civil aplicável.