Termos de Assinatura Molith
Estes Termos de Assinatura regulam a contratação, cobrança, renovação, cancelamento e uso da assinatura do Molith.
A assinatura do Molith é única quanto ao escopo: não há planos com conjuntos diferentes de funcionalidades nem módulos comercializados à parte — tudo o que a plataforma oferece está compreendido na contratação.
Os valores vigentes constam da proposta comercial e são informados no momento da contratação.
A contratação implica aceite integral deste documento, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Molith.
Havendo divergência entre os documentos, prevalece, nesta ordem: o Contrato de Prestação de Serviços, estes Termos de Assinatura, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Última atualização: 13 de agosto de 2026.
1. Objeto da contratação
A assinatura confere ao cliente uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso à plataforma Molith durante o período contratado, conforme as funcionalidades então disponibilizadas.
A assinatura não transfere titularidade intelectual sobre software, código-fonte, marca, layout, documentação, API ou qualquer outro ativo do Molith.
2. Vigência e renovação automática
A assinatura é contratada por ciclos de 30 dias, com renovação automática ao final de cada período, salvo cancelamento realizado pelo cliente antes da próxima data de cobrança.
Na renovação, será emitida nova cobrança pelo valor vigente da assinatura, observadas as condições comerciais aplicáveis na data da renovação. A renovação automática diz respeito à continuidade do contrato: não há débito automático, e cada ciclo depende do pagamento da cobrança correspondente.
3. Cobrança e meio de pagamento
A cobrança é realizada diretamente pela Contratada ao cliente, sem intermediação de terceiros, exclusivamente por meio de Pix e boleto bancário. Não há pagamento com cartão de crédito ou débito, nem débito automático em conta. A Contratada é responsável pelo faturamento e pela emissão dos respectivos documentos fiscais ao cliente, conforme a legislação aplicável.
O Molith não coleta, não processa e não armazena dados de instrumento de pagamento. Não existe sob a nossa guarda número de cartão, data de validade, código de segurança, credencial de acesso bancário ou qualquer dado equivalente. O pagamento é liquidado diretamente na instituição financeira, e o Molith registra apenas o necessário para o controle da assinatura: identificador da transação, valor, data e situação da cobrança.
A consulta de cobranças e o cancelamento da assinatura são feitos pelos canais de atendimento oficiais indicados na cláusula 13.
O acesso à plataforma pode depender da confirmação do pagamento, da regularidade cadastral e da inexistência de bloqueios por fraude, risco operacional ou descumprimento contratual.
4. Dados cadastrais e fiscais
Os dados necessários para cobrança, faturamento e emissão de documentos fiscais — incluindo nome, identificador fiscal (CPF, CNPJ ou equivalente), endereço e e-mail de faturamento — são coletados diretamente pela Contratada no momento da contratação e tratados conforme a nossa Política de Privacidade, limitados aos dados estritamente necessários para a operação da conta. Dados de instrumento de pagamento não integram esse conjunto, pela razão exposta na cláusula 3.
O Molith poderá utilizar esses dados para validação cadastral, conciliação financeira, prevenção a fraude, contato administrativo e cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis.
5. Cancelamento
O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de atendimento oficiais indicados na cláusula 13.
Salvo disposição legal específica em contrário, o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não desfaz cobranças já processadas referentes ao ciclo em curso. Nessa hipótese, o acesso pode permanecer disponível até o final do período já pago.
6. Inadimplência, falha de cobrança e suspensão
Se a cobrança não for autorizada, for estornada, contestada ou permanecer inadimplida, o Molith poderá restringir, suspender ou interromper o acesso às funcionalidades pagas até a regularização da pendência.
A suspensão por inadimplência não afasta a exigibilidade dos valores devidos nem autoriza o uso continuado da plataforma sem pagamento.
7. Alterações de preço e de condições
Os valores da assinatura não são reproduzidos neste documento: eles constam da proposta comercial apresentada ao cliente, informada no momento da contratação e nas renovações, e podem variar conforme o país e a região de operação.
O Molith pode alterar preços, limites, benefícios, recursos e condições da assinatura, inclusive por razões comerciais, técnicas, tributárias, regulatórias ou operacionais.
Alterações relevantes com impacto em renovações futuras poderão ser comunicadas previamente pelos canais disponíveis.
8. Limites de uso
Não há funcionalidades reservadas a um nível superior de contratação nem módulos vendidos separadamente: o que existe na plataforma está disponível ao cliente. A modalidade whitelabel da cláusula 9 não é exceção — é uma forma de licenciamento do aplicativo, e não um módulo adicional de funcionalidades.
Limites operacionais — de condomínios, unidades, usuários, integrações, armazenamento, volume de uso, consumo de API ou recursos técnicos —, quando aplicáveis, constam da proposta comercial e existem para preservar a estabilidade do serviço. O uso além do contratado pode ensejar revisão das condições comerciais ou restrição temporária de funcionalidades.
Clientes com necessidades que extrapolem as condições contratadas podem entrar em contato pelo support@molith.com.br, mediante proposta comercial específica.
9. Licenciamento whitelabel
O whitelabel é uma modalidade de assinatura licenciada por meio de mensalidade, sujeita às mesmas regras de cobrança, renovação, inadimplência e cancelamento previstas nestes Termos, inclusive quanto à cobrança direta pela Contratada, sem intermediação (cláusula 3).
Além da mensalidade da assinatura, a modalidade whitelabel inclui a cobrança de uma taxa de manutenção do aplicativo, destinada a custear a publicação, a atualização e a manutenção do aplicativo nas lojas. Os valores e a periodicidade da taxa de manutenção são apresentados na proposta comercial e informados no momento da contratação. O não pagamento da taxa de manutenção sujeita-se às mesmas regras de inadimplência e suspensão da cláusula 6.
Em relação à contratação padrão, a modalidade whitelabel se diferencia pela disponibilização do aplicativo do morador com a marca do condomínio contratante (nome, logotipo e cores) e pelo seu uso exclusivo e isolado: os moradores acessam a plataforma somente por meio do aplicativo do próprio condomínio.
A contratação do whitelabel é individual por condomínio: cada aplicativo whitelabel atende a um único condomínio, e não é permitido utilizar o mesmo aplicativo para mais de um condomínio. Administradoras que gerenciam múltiplos condomínios devem contratar uma assinatura whitelabel para cada condomínio que deseje seu próprio aplicativo.
A contratação da modalidade whitelabel não transfere, em nenhuma hipótese, qualquer titularidade sobre o software. A licença concedida é limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível. O software, o código-fonte, o layout, a documentação e a API permanecem de propriedade exclusiva da Contratada. A personalização abrange exclusivamente a identidade visual do aplicativo; os elementos de marca fornecidos pelo condomínio (nome, logotipo, cores) permanecem de titularidade do condomínio, que os licencia à Contratada apenas para fins de publicação e manutenção do aplicativo.
Em caso de término da assinatura, cancelamento ou inadimplência, o aplicativo whitelabel poderá ser desativado, sem que isso gere ao cliente qualquer direito à entrega de código-fonte, builds, repositórios ou artefatos do software.
10. Serviços não incluídos
Salvo previsão expressa em proposta comercial separada, a assinatura não inclui desenvolvimento sob encomenda, customização específica, migração complexa, implantação assistida, operação de atendimento, consultoria, treinamento dedicado ou integração personalizada. A personalização de marca do aplicativo (nome, logotipo e cores) integrante da modalidade whitelabel não se confunde com customização de funcionalidades e é regida pela cláusula 9.
11. Reembolso
A assinatura não conta com garantia de reembolso incondicional. As hipóteses e condições de reembolso, quando houver, são as definidas no Contrato de Prestação de Serviços e na proposta comercial acordada entre as partes.
Observada a legislação aplicável, o reembolso eventualmente devido será limitado ao valor efetivamente pago pelo período analisado e devolvido por transferência bancária ou Pix à conta de titularidade do cliente, já que não há instrumento de pagamento a ser estornado.
12. Encerramento da oferta
O Molith poderá descontinuar recursos ou a própria oferta comercial, mediante comunicação razoável, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais e contratuais já assumidas.
13. Contato
Dúvidas sobre cobrança, renovação, cancelamento ou faturamento podem ser encaminhadas para support@molith.com.br.